Última atualização: 15 de julho de 2021
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Seção 1. Direitos de Propriedade Intelectual. O Produto é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual, e todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto pertencem ao iTop Inc. (“iTop”) e suas subsidiárias. Além disso, todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, sobre o conteúdo que pode ser acessado por meio do uso do Produto são de propriedade do respectivo proprietário do conteúdo e podem ser protegidos por leis e tratados de direitos autorais ou outras leis de propriedade intelectual aplicáveis. Este Contrato não concede a você direitos para usar tal conteúdo. Todos os direitos não expressamente concedidos a você são reservados pelo iTop. O Produto é apenas licenciado para você, não vendido. Você não pode reproduzir, publicar, transmitir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente ou executar publicamente o Produto. Copiar ou armazenar o Produto de forma diferente do que expressamente permitido na Seção 2 abaixo é proibido, a menos que você obtenha permissão por escrito prévia do iTop.
Seu Conteúdo. Quando você usar nosso Produto para criar seu conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, imagens, vídeos, gravações de áudio e gravações de tela (coletivamente, "Seu Conteúdo"). Não reivindicamos direitos de propriedade intelectual sobre Seu Conteúdo. Em relação ao Seu Conteúdo, você afirma, representa e garante: (i) que obteve e é o único responsável por obter todas as permissões que possam ser exigidas por lei para postar e/ou publicar qualquer um de Seus Conteúdos relacionados a terceiros; (ii) Seu Conteúdo não violará nenhuma lei nem infringirá os direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. Não somos responsáveis pelo conteúdo que as pessoas postam e compartilham através do Produto. Nosso Produto não assume responsabilidade e não se responsabiliza por nenhum de Seus Conteúdos que você ou qualquer outro usuário ou terceiro postem, enviem ou de outra forma tornem disponíveis pelo Produto. Você é o único e total responsável por Seu Conteúdo e por todos os materiais que você postar, hospedar, carregar, baixar, criar, acessar, publicar, compartilhar ou transmitir usando o Produto.
Seção 2. Concessão de Licença e Usos Proibidos.O iTop concede a você, sujeito aos termos e condições deste Contrato, uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar o número de cópias do Produto pelas quais você pagou no número correspondente de computadores, executando uma cópia válida licenciada do sistema operacional para o qual o produto foi projetado, para seu uso pessoal ou para o uso interno da sua empresa. Você pode fazer uma única cópia do Produto para fins de arquivamento e pode usar essa cópia apenas quando a cópia original não estiver em uso. Você não pode remover ou alterar qualquer aviso de copyright em nenhuma cópia do Produto. Você não pode usar o Produto em uma rede de computadores nem permitir o uso simultâneo do Produto por mais de uma pessoa. Você não pode alugar, arrendar ou transferir o Produto de qualquer outra forma. A menos que permitido por lei, você não pode realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Produto ou tentar fazer isso. Qualquer código suplementar que o iTop possa fornecer a você em conexão com qualquer serviço de suporte acordado entre as partes será considerado parte do Produto e estará sujeito aos termos e condições deste Contrato. Você deve cumprir todas as leis aplicáveis relativas ao uso do Produto.
Versão de Avaliação Se você recebeu, baixou e/ou instalou uma versão de avaliação do Produto e recebeu uma licença de avaliação para o Produto, você poderá usar o Produto somente para fins de avaliação e somente durante o período de avaliação único aplicável, salvo indicação em contrário, a partir da data da instalação inicial. Qualquer uso do Produto para outros fins ou além do período de avaliação aplicável é estritamente proibido.
Seção 3. Garantia Limitada. O iTop garante e representa a você que o Produto estará substancialmente em conformidade e operará de acordo com sua documentação por um período de sessenta (60) dias a partir da data em que você aceitar os termos deste Contrato e concluir o download do Produto (“Período de Garantia”). Esta Garantia Limitada se aplica apenas se a não conformidade for reportada ao iTop durante o Período de Garantia e se o iTop conseguir confirmar a não conformidade substancial. Ela se torna nula se a não conformidade do Produto for resultado de acidente, abuso, uso indevido ou uso inadequado do Produto. O recurso exclusivo para violação desta garantia será, a critério do iTop, (i) o reparo ou substituição do Produto; ou (ii) um reembolso do preço, se houver, que você pagou para licenciar o Produto.
Seção 4. Isenção de Garantia. Sujeito às disposições da Seção 4 acima, o Produto está sendo licenciado "no estado em que se encontra" e "com todos os defeitos", sem qualquer garantia expressa ou implícita de qualquer tipo. Todo o risco quanto à qualidade e ao desempenho do Produto é seu, e, caso o Produto se prove defeituoso, você, e não o iTop, assume o custo total de todos os serviços ou reparos necessários. NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, o iTop ISENTA-SE DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS SOBRE O PRODUTO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS E ADEQUAÇÃO A FINS ESPECÍFICOS. ALÉM DISSO, o iTop não garante nem assume responsabilidade pela precisão ou integridade de qualquer informação, texto, gráficos, links ou outros itens contidos no Produto. o iTop não oferece garantias sobre qualquer dano que possa ser causado pela transmissão de vírus de computador, worm, bomba relógio, bomba lógica ou outro programa de computador semelhante. o iTop ainda expressamente isenta-se de qualquer garantia ou representação para usuários autorizados ou para qualquer terceiro. A DURAÇÃO DE QUALQUER PERÍODO DE GARANTIA OBRIGATÓRIA POR LEI SERÁ LIMITADA AO PRAZO DA GARANTIA LIMITADA. NÃO OBSTANTE O ACIMA EXPONDO, VOCÊ PODE TER DIREITOS OUTROS, QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO E DE PAÍS PARA PAÍS.
Seção 5. Isenção de Danos Consequenciais. Em nenhuma circunstância o iTop será responsável por quaisquer danos consequenciais ou incidentais decorrentes do uso do produto ou da impossibilidade de usá-lo, incluindo, sem limitação, falha de computador, paralisação de trabalho ou quaisquer outros danos, mesmo que a empresa tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. como alguns estados e países não permitem a exclusão ou limitação da responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, a limitação acima pode não se aplicar a você.
Seção 6. Limitação de Responsabilidade. O iTop não terá responsabilidade com relação ao conteúdo do produto ou qualquer parte dele, incluindo, mas não se limitando a, erros ou omissões nele contidos, difamação, violações de direitos de publicidade, privacidade, direitos de marca registrada, interrupção de negócios, lesões pessoais, perda de privacidade, direitos morais ou a divulgação de informações confidenciais. A RESPONSABILIDADE TOTAL DO iTop EM NENHUM CASO EXCEDERÁ O PREÇO REAL PAGO PELO PRODUTO.
Seção 7. Controle de Exportação. Os Estados Unidos controlam a exportação de produtos e informações. Você concorda em cumprir essas restrições e não exportar ou reexportar o Produto para países ou pessoas proibidas pelas leis de controle de exportação. Ao baixar o Produto, você concorda que não está em um país onde tal exportação seja proibida, nem é uma pessoa ou entidade para a qual tal exportação seja proibida. Você é responsável por cumprir as leis da sua jurisdição local em relação à importação, exportação ou reexportação do Produto.
Seção 8. Impostos. Você será responsável pelo pagamento de todos os impostos sobre vendas, uso e impostos semelhantes relacionados à licença do Produto.
Seção 9. Usuários Governamentais. Se o Produto for baixado pelos Estados Unidos da América, suas agências e/ou instrumentalidades ("Governo dos EUA"), ele será fornecido com Direitos Restritos. O uso, a duplicação ou a divulgação do Produto pelo Governo dos EUA está sujeito a restrições conforme estabelecido na cláusula de Direitos em Dados Técnicos e Software de Computador do DFARS e em quaisquer outros estatutos ou regulamentos aplicáveis dos EUA.
Seção 10. Rescisão.. Sem prejuízo de outros direitos, o iTop pode rescindir este Contrato se você deixar de cumprir os termos e condições aqui estabelecidos. Nesse caso, você deverá destruir todas as cópias do Produto em sua posse.
Seção 11. Disposições Gerais. Se você reside nos Estados Unidos, os termos deste Contrato serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia. Se você reside fora dos Estados Unidos, os termos deste Contrato serão regidos pelas leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidez dessa disposição não afetará a validade das demais disposições deste Contrato, que permanecerão em pleno vigor e efeito. Nenhuma renúncia de qualquer termo deste Contrato será considerada como uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou de qualquer outro termo. Este Contrato constitui o acordo integral entre você e o iTop em relação a esta transação. Quaisquer alterações a este Contrato devem ser feitas por escrito e assinadas por um representante autorizado do iTop.
Seção 12. Resolução de Disputas. A maioria das preocupações dos clientes pode ser resolvida por meio do centro de suporte online do iTop (disponível em https://pt.itopsoftware.com/support) ou entrando em contato com nosso departamento de atendimento ao cliente pelo número gratuito fornecido pelo iTop. Caso o iTop não consiga resolver uma reclamação de forma satisfatória, esta seção explica como as disputas podem ser resolvidas por meio de mediação, arbitragem ou litígios. Ela inclui uma cláusula de arbitragem.
Para esta seção, as palavras “você” e “iTop” incluem quaisquer controladoras, subsidiárias, afiliadas ou pessoas ou entidades relacionadas. A palavra “reclamação” significa qualquer reclamação, disputa ou controvérsia atual ou futura relacionada ao Produto, a este Contrato e à disposição de Resolução de Reclamações, exceto pela validade, aplicabilidade ou escopo da cláusula de Arbitragem. A palavra “reclamação” também inclui, mas não se limita a: (i) reclamações iniciais, contra-reclamações, contra-reclamações cruzadas e reclamações de terceiros; (ii) reclamações baseadas em contrato, torto, fraude, estatuto, regulamento, direito comum e equidade; (iii) reclamações por ou contra qualquer terceiro que utilize ou forneça qualquer produto, serviço ou benefício em conexão com o Contrato; e (iv) reclamações que surjam ou se relacionem a anúncios, promoções ou declarações orais ou escritas relacionadas ao Produto. Você ou o iTop não podem vender, ceder ou transferir uma reclamação.
Enviando um Aviso de Reclamação
Antes de iniciar um processo judicial, mediação ou arbitragem, você e o iTop concordam em enviar um aviso por escrito (um aviso de reclamação) a cada parte contra a qual a reclamação é apresentada, a fim de proporcionar uma oportunidade para resolver a reclamação de forma informal ou por meio de mediação. O aviso de reclamação deve descrever a reclamação e informar a reparação específica solicitada.
O aviso ao iTop deve incluir seu nome, endereço, o nome do Produto em questão, a data de download ou compra do Produto, o endereço de e-mail que você nos forneceu, se houver, e o código de licença fornecido pelo iTop, se houver. O aviso deve ser enviado para https://pt.itopsoftware.com/support. Se a reclamação prosseguir para arbitragem, o valor de qualquer reparação solicitada no aviso de reclamação não será revelado ao árbitro até que o árbitro emita sua decisão.
Mediação
Na mediação, um mediador neutro ajuda as partes a resolver uma reclamação. O mediador não decide a reclamação, mas auxilia as partes a chegar a um acordo.
Antes de iniciar a mediação, você ou o iTop devem primeiro enviar um aviso de reclamação. Se você reside nos Estados Unidos, dentro de trinta dias após o envio ou recebimento de um aviso de reclamação, você ou o iTop podem submeter a reclamação à JAMS (1-800-352-5267, jamsadr.com), à Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) (1-800-778-7879, adr.org) ou a outro mediador acordado mutuamente, para mediação. Se você reside fora dos Estados Unidos, pode entrar em contato com o iTop para obter informações sobre mediadores potenciais. o iTop pagará as taxas do mediador.
Todas as comunicações relacionadas à mediação são confidenciais, inadmissíveis em tribunal e não sujeitas a descoberta. Todos os prazos de prescrição aplicáveis serão suspensos até a conclusão da mediação.
Você ou o iTop podem encerrar a mediação a qualquer momento. O envio ou a falha em enviar uma reclamação para mediação não afetará seus direitos ou os do iTop sob esta disposição de Resolução de Reclamações.
Arbitragem
Se você reside nos Estados Unidos, você ou o iTop podem optar por resolver qualquer reclamação por meio de arbitragem individual. Se você não reside nos Estados Unidos, esta subseção de arbitragem não se aplica a você. Na arbitragem individual, as reclamações são decididas por um árbitro neutro.
Se a arbitragem for escolhida por qualquer das partes, nem você nem o iTop terão o direito de litigar essa reclamação no tribunal ou de ter um julgamento com júri sobre essa reclamação. Além disso, nem você nem o iTop terão o direito de participar em capacidade representativa ou como membro de qualquer classe relacionada a qualquer reclamação sujeita à arbitragem. Os procedimentos de arbitragem são geralmente mais simples do que as regras que se aplicam no tribunal, e a descoberta de informações é mais limitada. As decisões do árbitro são tão executáveis quanto qualquer ordem judicial e estão sujeitas a uma revisão muito limitada por um tribunal. Exceto conforme estabelecido abaixo, a decisão do árbitro será final e vinculativa. Outros direitos que você ou o iTop teriam no tribunal também podem não estar disponíveis na arbitragem.
Iniciando a Arbitragem
Antes de iniciar a arbitragem, você ou o iTop devem primeiro enviar um aviso de reclamação. As reclamações serão encaminhadas para a JAMS ou AAA, conforme selecionado pela parte que optar pela arbitragem. As reclamações serão resolvidas de acordo com esta cláusula de Arbitragem e as regras da organização selecionada em vigor no momento em que a reclamação for registrada, exceto quando essas regras entrarem em conflito com esta cláusula de Arbitragem. Se o iTop escolher a organização, você poderá selecionar a outra dentro de trinta dias após receber o aviso da escolha do iTop. Entre em contato com a JAMS ou AAA para iniciar uma arbitragem ou para mais informações. As reclamações também podem ser encaminhadas para outra organização de arbitragem, caso você e o iTop concordem por escrito ou para um árbitro designado de acordo com a seção 6 da Lei de Arbitragem Federal, 9 U.S.C. §§ 1-16 (a "FAA").
Você ou o iTop podem, de outra forma, optar por arbitrar qualquer reclamação a qualquer momento, a menos que ela tenha sido registrada no tribunal e o julgamento tenha começado ou o julgamento final tenha sido proferido. Tanto você quanto o iTop podem adiar a aplicação ou não exercer os direitos sob esta cláusula de Arbitragem, incluindo o direito de arbitrar uma reclamação, sem renunciar ao direito de exercer ou aplicar esses direitos.
O iTop não optará pela arbitragem para qualquer reclamação que você registre no tribunal de pequenas causas, desde que a reclamação seja individual e esteja pendente apenas nesse tribunal.
Limitações na Arbitragem.
Se qualquer das partes optar por resolver uma reclamação por arbitragem, essa reclamação será arbitrada de forma individual. Não haverá direito ou autoridade para que quaisquer reclamações sejam arbitradas com base em uma ação coletiva ou em bases envolvendo reclamações apresentadas em uma suposta capacidade representativa em nome do público em geral, outros licenciados ou outras pessoas em situação semelhante.
A autoridade do árbitro é limitada às reclamações entre você e o iTop exclusivamente. As reclamações não podem ser combinadas ou consolidadas, a menos que você e o iTop concordem por escrito. A sentença arbitral e qualquer julgamento que a confirme aplicar-se-ão apenas ao caso específico e não poderão ser usadas em nenhum outro caso, exceto para fazer cumprir a sentença. Não obstante qualquer outra disposição e sem renunciar ao direito de apelar dessa decisão, se qualquer parte dessas limitações à Arbitragem for considerada inválida ou inaplicável, então toda a cláusula de Arbitragem (exceto esta sentença) não se aplicará.
Procedimentos de Arbitragem.
Esta cláusula de Arbitragem é regida pela FAA (Lei Federal de Arbitragem). O árbitro aplicará a lei substancial aplicável, os prazos de prescrição e os privilégios. O árbitro não aplicará quaisquer regras federais ou estaduais de procedimento civil ou de evidência em questões relacionadas a provas ou descoberta. Sujeito às Limitações da Arbitragem, o árbitro poderá conceder qualquer tipo de reparação disponível no tribunal. A arbitragem será confidencial, mas você pode notificar qualquer autoridade governamental sobre sua reclamação.
Se sua reclamação for de $10.000 ou menos, você pode escolher se a arbitragem será conduzida apenas com base em documentos, por meio de uma audiência telefônica ou por uma audiência presencial. Mediante solicitação de qualquer das partes, o árbitro fornecerá uma breve explicação escrita sobre a decisão. A decisão do árbitro será final e vinculante, exceto pelo direito de apelação fornecido pela FAA; no entanto, qualquer parte terá trinta dias para apelar da decisão, notificando a organização de arbitragem e todas as partes por escrito. A organização nomeará um painel de três árbitros para decidir novamente, por voto da maioria baseado nas submissões escritas, qualquer aspecto da decisão contestado por qualquer parte. O julgamento sobre qualquer decisão poderá ser registrado em qualquer tribunal que tenha jurisdição.
A seu critério, qualquer audiência de arbitragem presencial ocorrerá no distrito judicial federal de sua residência.
Taxas e Custos de Arbitragem
Você será responsável por pagar a sua parte das taxas de arbitragem (incluindo taxas de arquivamento, administrativas, audiências ou outras taxas), mas apenas até o valor das taxas de arquivamento que você teria incorrido caso tivesse movido uma ação em um tribunal de jurisdição geral. o iTop será responsável por quaisquer taxas de arbitragem adicionais. Mediante sua solicitação por escrito, o iTop considerará de boa fé fazer um adiantamento temporário da sua parte das taxas de arbitragem, ou pagar pelas taxas razoáveis de um perito nomeado pelo árbitro por justa causa.
Prêmios de Arbitragem
Se o árbitro decidir a seu favor por um valor maior do que qualquer oferta final feita pelo iTop antes da arbitragem, o prêmio do árbitro incluirá: (i) qualquer valor ao qual você tenha direito, mas em nenhum caso menos de $2.000; e (ii) quaisquer honorários e custos razoáveis de advogados.
Seu Direito de Rejeitar a Arbitragem
Você pode rejeitar esta cláusula de arbitragem enviando um aviso de rejeição para o iTop em: https://pt.itopsoftware.com/support. O seu aviso de rejeição deve ser enviado dentro de 30 dias após o primeiro download ou compra do Produto. O aviso de rejeição deve indicar que você rejeita a cláusula de arbitragem e deve incluir seu nome, endereço, a data de download ou compra do Produto, o nome do Produto, o endereço de e-mail que você forneceu ao iTop, se houver, e o código de licença fornecido pelo iTop, se houver. Se o seu aviso de rejeição atender a esses requisitos, esta cláusula de arbitragem não se aplicará a você, exceto para quaisquer reclamações sujeitas a litígios ou arbitragem pendentes no momento em que você enviar o seu aviso de rejeição. A rejeição desta cláusula de arbitragem não afetará seus outros direitos ou responsabilidades sob este Acordo. Rejeitar esta cláusula de arbitragem não afetará sua capacidade de usar o Produto.
Continuação
Esta cláusula de Resolução de Reclamações sobreviverá à rescisão deste Acordo ou à sua licença para usar o Produto. Se qualquer parte desta cláusula de Resolução de Reclamações, exceto conforme disposto nas Limitações de Arbitragem acima, for considerada inválida ou inexequível, isso não invalidará as partes restantes desta cláusula de Resolução de Reclamações.